Processo 748482/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/12/2011 07:39
Autuado em 23/12/2011 07:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1106/2017 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1106/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações NESTOR BAPTISTA
16/03/2017 Acórdão   1106/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Representado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Representado VALDIR ANDRADE DA SILVA
Interessado ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/03/2018 11:03 115519/18 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/09/2019 11:01 Recibo de Petição Intermediária - 637233/19, de 20/09/19 - Protocolo: 637233/19
17/09/2019 17:27 Recibo de Petição Intermediária - 631103/19, de 17/09/19 - Protocolo: 631103/19
11/09/2019 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 618646/19, de 11/09/19 - Protocolo: 618646/19
07/05/2019 11:29 Recibo de Petição Intermediária - 306938/19, de 07/05/19 - Protocolo: 306938/19
10/04/2019 15:50 do Protocolo 244320/19
18/12/2018 16:32 do Protocolo 873782/18
11/06/2018 17:13 do Protocolo 412424/18
14/03/2018 15:59 AR do ofício ODL - 269/18 - DP
14/12/2017 17:59 do Protocolo 891434/17
13/11/2017 17:09 do Protocolo 806941/17
21/07/2017 13:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 535794/17
23/12/2015 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1012911/15
27/11/2015 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 941353/15
13/11/2015 15:35 AR do Ofício OCN - 6493/2015 - DP
13/11/2015 15:35 AR do Ofício OCN - 6492/2015 - DP
28/03/2015 03:29 do Protocolo 258700/15
25/03/2015 13:11 AR do Ofício ODL - 335/2015 - DP
11/01/2012 09:00 do Protocolo nº 1113-0/12, referente a Documentos Complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2018 Ofício de Diligência   269/ 2018   
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6492/ 2015   
DP  26/10/2015 Ofício de Contraditório   6493/ 2015   
DP  04/03/2015 Ofício de Diligência   335/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1250/2019
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1241/2019
05/09/2019 2137 Despacho Processual Diverso nº 1092/2019
10/05/2019 2055 Despacho Processual Diverso nº 531/2019
10/05/2019 2055 Termo de Redistribuição de Processo nº 1496/2019
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1326/2018
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 694/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 264/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 2561/2017
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 2578/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1809/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2970/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 579/2017
29/03/2017 1563 Acórdão nº 1106/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
01/02/2016 1290 Despacho nº 59/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 2016/2015
23/10/2015 1230 Despacho nº 1781/2015
15/09/2015 1203 Despacho nº 1510/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 224/2015
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 18606/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2019 15:27 DP  
24/09/2019 16:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1250/2019 -
24/09/2019 13:05 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 124/2019 -
24/09/2019 13:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 967/2019 -
20/09/2019 16:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1241/2019 -
03/09/2019 08:50 CMEX Instrução nº 1161/2019 -
26/08/2019 15:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1092/2019 -
09/05/2019 10:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 840/2019 -
09/05/2019 10:10 CMEX Informação nº 2478/2019 -
08/05/2019 12:03 DP  
02/05/2019 12:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 531/2019 -
30/04/2019 18:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1496/2019 -
18/12/2018 16:59 CMEX Informação nº 8/2019 -
18/12/2018 16:59 CMEX Instrução nº 538/2019 -
18/12/2018 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2451/2018 -
30/07/2018 12:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 701/2018 -
12/07/2018 13:09 DP  
11/07/2018 17:01 CMEX Informação nº 1438/2018 -
15/06/2018 12:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1326/2018 -
28/03/2018 10:27 CMEX Informação nº 908/2018 -
15/03/2018 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 694/2018 -
15/03/2018 07:29 DP Informação nº 2914/2018 -
26/02/2018 15:50 COEX  
20/02/2018 16:09 DP Ofício de Diligência nº 269/2018 -
20/02/2018 15:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 103/2018 -
09/02/2018 10:16 DP  
14/12/2017 18:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 264/2018 -
30/11/2017 16:35 COEX Despacho Processual Diverso nº 1024/2017 -
30/11/2017 16:35 COEX Informação nº 7729/2017 -
30/11/2017 16:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2578/2017 -
30/11/2017 11:16 COFAP Parecer nº 9425/2017 - REPRESENTAÇÃO. PARCIAL CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. EMISSÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. PELA CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À ORIGEM. AO RELATOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/11/2017 17:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2561/2017 -
10/08/2017 08:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 928/2017 -
10/08/2017 08:23 COEX Informação nº 4871/2017 -
09/08/2017 12:47 DP  
21/07/2017 18:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1809/2017 -
03/05/2017 09:07 COEX Despacho Processual Diverso nº 594/2017 -
03/05/2017 09:07 COEX Informação nº 2385/2017 -
03/04/2017 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 352/2017 -
30/03/2017 17:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1099/2017 -
20/03/2017 16:10 STP Acórdão nº 1106/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
30/08/2016 17:12 GCG  
30/08/2016 16:48 GCDA  
19/02/2016 07:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1447/2016 -
19/02/2016 07:52 SMPjTC Parecer nº 11361/2016 - procedência com determinação Ementa: Representação. Indícios de irregularidade nas nomeações para cargos de provimento em comissão. Pela procedência, com expedição de determinações.
28/01/2016 13:01 DICAP Parecer nº 399/2016 - REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO. IRREGULARIDADES NÃO AFASTADAS. PELA PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÕES. AO MPjTC.
11/01/2016 19:22 GCG Despacho nº 59/2016 -
07/12/2015 12:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4026/2015 -
07/12/2015 12:22 DP Informação nº 478/2016 -
30/11/2015 11:48 GCG Despacho nº 2016/2015 -
22/10/2015 08:06 DP Informação nº 22862/2015 -
22/10/2015 08:06 DP Informação nº 25243/2015 -
22/10/2015 08:06 DP Ofício de Contraditório nº 6492/2015 -
22/10/2015 08:06 DP Ofício de Contraditório nº 6493/2015 -
13/10/2015 07:30 GCG Despacho nº 1781/2015 -
11/09/2015 09:09 DICAP Parecer nº 10500/2015 - REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO. ESCLARECIMENTOS INSUFICIENTES. NOVA INTIMAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA. ADMISSIBILDIADE. AO GCG.
30/03/2015 15:44 GCG Despacho nº 1510/2015 -
25/02/2015 12:32 DP Informação nº 2858/2015 -
25/02/2015 12:32 DP Ofício de Diligência nº 335/2015 -
10/01/2012 15:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 50/2015 -
10/01/2012 15:11 GCG Despacho nº 224/2015 -
10/01/2012 08:59 GP Despacho Processual Diverso nº 39/2012 -
23/12/2011 07:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18606/2011 -

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